Projeto Visa Suplementar Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde no valor de R$ 16.656.176,59
Proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhamento dos projetos, sessão 3maio22
Através do Projeto de Lei 43/2022 , o prefeito de Búzios Alexandre Martins pede autorização à Câmara de Vereadores para suplementar as dotações orçamentárias Outros Serviços de Terceiros- pessoa jurídica no programa de gestão da atenção primária da saúde (R$2.000.000,00) e de gestão da atenção especializada ambulatorial e hospitalar (R$ 14.656.176,59), totalizando R$ 16.656.176,59.
Conforme a justificativa, o objetivo é "atender serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área da Saúde".
Os recursos serão provenientes de superávit financeiro, fonte 004- Royalties Produção.