Aprovado Crédito Orçamentário Para Implantação do Projeto Escola Náutica
A Câmara Municipal de Búzios aprovou a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 300 mil. Trata-se de autorização de despesa não computada na Lei Orçamentária para implementação e desenvolvimento do Projeto Escola Náutica.
O recurso será proveniente do Convênio Plataforma + Brasil, celebrado com o Ministério da Cidadania (fonte 211 - convênio 911168/2021).
O Projeto de Lei 41/2022 – de iniciativa do Poder Executivo – foi aprovado na sessão legislativa de quinta-feira(28) e passa a vigorar com a publicação da lei.