Crédito Adicional Especial

por Alessandra Amantea publicado 20/10/2021 15h50, última modificação 21/10/2021 15h08
Projeto Visa Criar Fonte de Recurso no Fundo Municipal de Saúde

O prefeito de Búzios enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. O PL 95/2021  foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão de terça-feira(19).

O projeto cria a fonte de recurso no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 240.000 para compra de material de consumo. O recurso é proveniente do repasse do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 2010/2021) fonte 218-COVID.