Condomínios de Búzios Deverão Comunicar Violência Doméstica e Familiar a Órgãos de Segurança
Ver. Raphael Braga, 12abril22
Foi-se o tempo em que a sociedade aceitava paradigmas como “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Num contexto de aumento de casos de violência doméstica e de feminicídio, surge a consciência de que denunciar é uma forma de proteger a vida dessas vítimas.
Pensando nisso, um projeto aprovado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Búzios obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos - ocorridos em seu interior - aos órgãos de segurança pública. Trata-se do Projeto de Lei 114/2021, de autoria do vereador Raphael Braga.
De acordo com a proposta, a comunicação aos órgãos de segurança deverá ser feita pelos síndicos ou administradores dos condomínios - por telefone, presencial ou online - levando em conta se são ocorrências em andamento ou indícios. Os comunicados deverão ser encaminhados à Delegacia da Polícia Civil, ao Núcleo de Atendimento à Mulher ou a órgão de segurança pública especializado, quando houver.
Os condomínios também deverão afixar comunicados nas áreas de uso comum, divulgando o disposto na lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador, quando tomarem conhecimento de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei para sua efetiva aplicação.