Comissão propõe emenda a projeto de proteção às mulheres em bares e casas noturnas
Sessão 9dez25
Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Búzios, estabelece medidas de segurança para proteger mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade.
O Projeto de Lei 196/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), determina que sejam fixados avisos nos banheiros femininos desses estabelecimentos, orientando as mulheres a buscarem ajuda no próprio local, caso se sintam em situação de risco. Esses estabelecimentos também deverão disponibilizar um funcionário para acompanhar mulheres até o carro, ponto de táxi ou outro meio de transporte, e, caso solicitado, ao posto policial ou delegacia.
Na sessão legislativa desta terça-feira (09), a Comissão de Defesa da Mulher apresentou o Projeto de Emenda Aditiva 02/2025, que inclui penalidades em caso de descumprimento da lei. As sanções previstas vão de advertência até multa de 200 a 2000 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município). Atualmente, cada UPFM equivale a R$ 3,70.
O texto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.