Comissão realiza audiências sobre projetos substitutivos da LOA e do PPA
Comissão de Finanças preside audiência sobre a LOA e o PPA_07nov25
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios realizou, nesta sexta-feira (07), duas audiências públicas para tratar dos projetos substitutivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-29.
O foco das audiências foram as alterações nas peças orçamentárias, a fim de adequá-las às novas legislações municipais, que cria o Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade (Lei nº 2.100/2025) e que estabelece a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente pela secretaria competente (Lei nº 2.094/2025).
De acordo com a coordenadora especial de planejamento e orçamento, Silvana Pires, as mudanças previstas nos PLs 212/2025 e 213/2025 envolvem ajustes nas despesas orçamentárias do Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral, Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Projetos, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Secretaria e Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade. As demais secretarias mantêm os mesmos valores.
“Para cumprir o limite de 1% sobre os royalties, destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi preciso realizar alguns ajustes em algumas secretarias para compor o valor.”, acrescentou Silvana.
As audiências contaram com a presença de vereadores da Câmara de Búzios, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Sobre a Lei Orçamentária de Búzios
A LOA 2026 fixa a despesa e estima a receita de Búzios em R$ 715.031.462,40. Os maiores investimentos previstos no orçamento são para Educação (R$ 196.245.088,00), Saúde (R$ 172.985.337,00) e Administração (R$ 134.505.497,73). A dotação prevista para o Fundo Municipal de Meio Ambiente é de R$ 2.064.650,14; e R$ 1.165.464,35 para o Fundo Municipal de Clima e Sustentabilidade.
Assista a audiência pública do substitutivo da LOA 2026
Assista a audiência pública do substitutivo do PPA 2026-29