Comissão de Meio Ambiente propõe alteração do projeto do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
por Departamento Comunicação Social
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publicado
25/09/2025 14h55,
última modificação
25/09/2025 14h58
Emenda estabelece caráter deliberativo do Conselho
Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 165/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria um fundo específico para desenvolvimento de políticas voltadas às mudanças climáticas e à sustentabilidade.
Na sessão legislativa desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente apresentou o Projeto de Emenda Modificativa 10/2025 para alterar trechos do projeto original, a fim de estabelecer o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Clima e Sustentabilidade.
A modificação busca assegurar a participação do conselho na deliberação da gestão do fundo, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade.
A proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.