Emenda será analisada na Comissão de Seguridade
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Búzios visa assegurar o direito de “visita virtual” - através de chamadas telefônicas e/ou vídeo-chamadas - aos familiares de pacientes internados no Hospital Municipal. O Projeto de Lei 92/2022 é de autoria do vereador Rafael Aguiar.
Nesta terça-feira (04) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação propõe alterações ao projeto: assegurar pelo menos 1 visita virtual aos familiares dos pacientes internados no hospital e vedar a divulgação de imagens que possam expor esses pacientes ou o serviço de saúde.
O Projeto de Emenda Modificativa 05/2023 será analisado na Comissão de Seguridade.