CCJR propõe alterações ao Projeto da Criação da CIPA
Leitura proposições_4abril23
Através do Projeto de Lei 02/2023, o Poder Executivo de Búzios visa criar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração Pública para servidores do regime celetista e estatutário. O objetivo da CIPA é desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e de doenças laborais.
A proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nesta terça-feira (04) a CCJR propôs algumas alterações na redação do projeto.
O Projeto de Emenda Modificativa 07/2023 será encaminhado à Comissão Seguridade.