Causa Animal é destaque no retorno dos trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios retoma suas atividades nesta terça-feira (05), após o recesso parlamentar, com atenção especial à pauta da causa animal. Logo na primeira sessão, dois projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar dos animais ganham destaque.

O Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), propõe a criação do Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade. A proposta prevê que o programa seja instituído pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir critérios de cadastro, distribuição, fiscalização e prestação de contas.

Também entra na pauta o Projeto de Lei nº 154/2025, apresentado pelo vereador Toni Russo (MDB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais. O objetivo é promover e incentivar o uso terapêutico de animais no atendimento a pessoas que necessitam de apoio físico, emocional ou social.

Ambos os projetos serão lidos em plenário e encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

As sessões da Câmara Municipal de Búzios ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube e também pela página da Câmara no Facebook.

Confira a pauta completa, aqui.