Câmara vota projetos para ampliar a transparência na Saúde Pública

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Búzios vota dois projetos de lei que buscam ampliar a transparência na Saúde pública.

O Projeto de Lei 80/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), determina que os Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município deverão disponibilizar ao público a listagem com horários, nomes e especialidades dos profissionais de saúde em atendimento.

De acordo com a matéria, as informações deverão ser colocadas em quadro de avisos na sala de espera, em local de fácil visualização, com atualização a cada troca de turno ou escala de profissionais.

Também de autoria do vereador Raphael Braga, o PL 81/2025 obriga a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Búzios, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas.

As informações deverão incluir o nome dos medicamentos, suas quantidades e a disponibilidade em cada unidade, além dos endereços e horários de funcionamento das farmácias.

Caso aprovados, os projetos serão encaminhados para sanção do prefeito.

Além da votação desses projetos, também constam na pauta de amanhã o PL 139/2025, de autoria do vereador Victor Santos (MDB), que visa declarar a Associação do Quilombo de Baía Formosa como entidade de Utilidade Pública; e o Projeto de Lei 142/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que pretende criar o serviço de verificação de óbito na Secretaria Municipal de Saúde.

Ambos projetos serão lidos e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

A Sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Búzios e pelo canal do Legislativo no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.