Câmara vota projeto que estabelece multa para descarte irregular de lixo em Búzios

A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta terça-feira (19), dois projetos de lei voltados ao meio ambiente. O Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), cria regras e penalidades para o descarte irregular de resíduos sólidos no município.

A proposta também institui o “Programa Limpa Búzios”, com o objetivo de promover campanhas permanentes de educação ambiental, implantação da coleta seletiva nos órgãos públicos, incentivo à participação de cidadãos e empresas na separação e descarte correto dos resíduos sólidos, fomento à formação de cooperativas de catadores e estímulos fiscais para empresas e moradores que contribuírem com práticas sustentáveis.

O texto estabelece penalidades que vão de advertência formal até multas que podem ultrapassar R$ 5,4 mil, dependendo da gravidade, reincidência, tipo e volume do resíduo descartado. O projeto prevê ainda a possibilidade de prestação de serviços comunitários e apreensão de bens utilizados no descarte irregular.

Ainda de acordo com o texto, os valores arrecadados com as penalidades serão destinados exclusivamente a ações de limpeza urbana, coleta seletiva, reciclagem e programas de educação ambiental no município.

Também será votado amanhã o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que cria as zoopassagens, estruturas construídas sob rodovias e ferrovias para permitir a travessia segura de animais silvestres.

As sessões da Câmara ocorrem às terças e quintas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook.

Confira a pauta completa, aqui.