Câmara vota prioridade de matrícula para crianças com deficiência nesta terça-feira (30)

A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta terça-feira(30), o Projeto de Lei 151/2025, que garante prioridade de matrícula para crianças com deficiência nas escolas e creches públicas do município.

A proposta, assinada em conjunto pelos nove vereadores da casa, também prevê a escolha do turno, respeitando as necessidades específicas dessas crianças, como acompanhamento médico ou terapêutico regular, rotina de medicamentos ou tratamentos e condições clínicas ou comportamentais que recomendem determinado período do dia.

Para comprovação das necessidades específicas, poderá ser exigido laudo médico, relatório multidisciplinar ou documento emitido por profissional de serviço público de saúde, educação ou assistência social.

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

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