PLC, que altera regulamentação do Táxi, será votado em primeiro turno nesta quinta-feira(27)
Imagem_Internet
A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta quinta-feira (27), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que propõe alterações na regulamentação da atividade de táxi, prevista na Lei Complementar 21/2008.
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca atualizar a legislação municipal para atender às necessidades atuais do serviço. Entre os principais pontos a serem alterados, estão mudanças nos procedimentos de vistoria, renovação de autorização e no tempo máximo de uso dos veículos (10 anos).
O PLC 03/2025 ainda passará por segunda votação, devendo obter maioria absoluta (6 votos) para sua aprovação final.
Também será votado amanhã o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), que institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular.
O texto prevê campanhas educativas, promoção de atividades físicas e melhorias em espaços públicos para incentivar a prática de exercícios. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito.
Veja a pauta completa, aqui.
As sessões da Câmara acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.