Câmara realiza audiência pública para discutir Plano Plurianual 2026-29

A Câmara Municipal de Búzios, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza, na próxima quarta-feira (17), às 10h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 167/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), referente ao quadriênio 2026-29. O encontro acontecerá no plenário da Câmara, e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da instituição no YouTube e no Facebook.

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa por meio da Mensagem nº 77/2025. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os próximos quatro anos e também norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência tem como objetivo oferecer à comunidade a oportunidade de analisar o projeto, apresentar sugestões e formular questionamentos. O processo segue os dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal.

O projeto e seus anexos detalhados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara. A participação popular é fundamental para assegurar um orçamento transparente e alinhado às necessidades locais.