Câmara realiza audiência pública para discutir orçamento de 2026

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios realiza, na próxima terça-feira (16), às 14h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 166/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O encontro acontecerá no plenário da Câmara, e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da instituição no YouTube e no Facebook.

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa por meio da Mensagem nº 78/2025. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 715.031.462,40, valor a ser distribuído entre o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social.

Do montante global, R$ 469,4 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 245,5 milhões ao Orçamento da Seguridade Social. Entre as principais áreas de destinação de recursos, destacam-se: Educação, com R$ 196,2 milhões (27,4%); Saúde, com R$ 172,9 milhões (24,2%); Administração, com R$ 134,6 milhões (18,8%); Urbanismo, com R$ 36,2 milhões (5%); e Saneamento, com R$ 15,9 milhões (2,2%). Também estão previstos R$ 18,7 milhões (2,6%) para o Poder Legislativo e R$ 17,7 milhões (2,5%) para a Reserva de Contingência.

A audiência tem como objetivo oferecer à comunidade a oportunidade de analisar o projeto, apresentar sugestões e formular questionamentos. O processo segue os dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal.

O projeto e seus anexos detalhados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara. A participação popular é considerada fundamental para assegurar um orçamento transparente e alinhado às necessidades locais.