Câmara Municipal de Búzios realiza audiência pública sobre a LDO 2026 na próxima terça-feira (19)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios realiza, na próxima terça-feira (19), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 132/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência acontece às 14h, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outros pontos, o projeto define metas fiscais, diretrizes para execução orçamentária, critérios para emendas parlamentares e regras para o equilíbrio entre receitas e despesas.

Na sessão desta terça-feira (12), a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou a Proposta de Emenda Modificativa nº 07/2025, que altera dispositivos do texto original, incluindo mudanças no percentual destinado a emendas impositivas, de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, e ajustes nas regras para abertura de créditos suplementares e limitação de empenhos.

A audiência pública é aberta à participação da população, que poderá apresentar sugestões e questionamentos, ampliando a transparência e o diálogo sobre as diretrizes que irão nortear a gestão orçamentária do município no próximo ano.