Câmara Municipal de Búzios debate Projeto de Lei para tornar o trânsito mais seguro

Está em tramitação na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 37/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), que propõe a criação do Programa “Trânsito Mais Seguro”. O objetivo da iniciativa é reduzir a incidência de acidentes e promover maior segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres.

O programa prevê uma série de medidas para aprimorar a infraestrutura viária, fortalecer a fiscalização e ampliar campanhas de conscientização no trânsito. Entre as ações propostas, destacam-se: Sinalização tátil em vias públicas, garantindo acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência visual; Instalação de alertas luminosos inteligentes, para melhor orientação de pedestres e motoristas; Radares semafóricos e dispositivos de fiscalização eletrônica, coibindo infrações de trânsito; Monitoramento eletrônico de faixas de pedestres, para punir condutores que não respeitarem a prioridade de travessia; Campanhas educativas sobre segurança no trânsito, incentivando o respeito às normas de circulação; Parcerias com órgãos públicos e privados, visando ações de prevenção de acidentes.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá estabelecer os critérios para a implementação das ações previstas.

O Projeto de Lei 37/2025 segue em discussão na Câmara e será submetido à votação.