Câmara de Búzios Derruba Vetos do Prefeito
Votação dos Vetos: rejeitados por 5 votos
A Câmara Municipal de Búzios derrubou três vetos do prefeito, votados na sessão ordinária de quinta-feira (16/07). Os vetos foram rejeitados por unanimidade, com 5 votos.
Esses vetos rejeitados pelo Legislativo são referentes aos projetos de lei, que cria o Programa Municipal de Cuidados Paliativos no município; que obriga a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos no site da prefeitura e que determina a publicidade das vagas nas creches e escolas de ensino infantil do município. Esses projetos são de autoria dos vereadores Niltinho de Beloca, Valmir Nobre e Josué Pereira, respectivamente.
Com a derrubada dos vetos, os projetos devem ser promulgados. As leis passam a vigorar a partir da publicação no Boletim Oficial.
Matérias Relacionadas:
Projeto Cuidados Paliativos: https://bit.ly/2zF6r7y
Projeto Divulgação da Lista de Espera de Exames no Site da Prefeitura : https://bit.ly/2B9jOND
Projeto Publicidade da Lista de Vagas nas Creches :https://bit.ly/2YnHhmb