Câmara de Búzios vota projeto para controle da poluição sonora no município
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A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 31/2026, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Controle da Poluição Sonora no município.
A proposta, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), propõe medidas de prevenção e combate à poluição sonora no município, como realização de campanhas educativas, mapeamento acústico e criação de dispositivo para recebimento de denúncias. A regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo.
Também será votado amanhã o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que busca tornar obrigatório o fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Se aprovado, o projeto ainda seguirá para sanção do prefeito; e a lei passará a valer a partir de janeiro de 2027.
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As sessões legislativas acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal no YouTube e pela página da Câmara no Facebook.