Câmara de Búzios vota projeto de lei de prevenção à violência contra crianças e adolescentes nesta terça-feira (13)

Durante o mês do Maio Laranja — campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil — a Câmara Municipal de Armação dos Búzios vota, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD). A proposta estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes no município, além de definir um fluxograma de atendimento envolvendo os órgãos de proteção à infância e à juventude.

Ainda na pauta da sessão, será apreciado o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), que reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestações da cultura local e patrimônio cultural imaterial de Búzios. O projeto também estabelece que é dever do município fomentar e garantir a livre manifestação dos blocos carnavalescos, assegurando as condições necessárias para seus desfiles e apresentações.

A sessão legislativa será transmitida ao vivo a partir das 10h, pelo Facebook oficial da Câmara de Búzios e pelo canal do Legislativo no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.