Câmara de Búzios vota LOA e PPA nesta quinta-feira (11)

A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 212/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA). A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 715.031.462,40.

As principais áreas com destinação de recursos no orçamento do próximo ano são Educação (R$ 196,2 milhões), Saúde (R$ 172,9 milhões), Administração (R$ 134,6 milhões), Urbanismo (R$ 36,2 milhões) e Saneamento (R$ 15,9 milhões). Para o Poder Legislativo estão previstos R$ 18,7 milhões, e R$ 17,7 milhões para Reserva de Contingência.

Também será votado amanhã o Projeto de Lei 213/2025, que estabelece o Plano Plurianual 2026-29 (PPA), onde se definem as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para os próximos quatro anos.

Outra matéria de destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar 05/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), que acrescenta dispositivos no Código de Posturas, a fim de disciplinar o comércio ambulante nas praias de Búzios. O texto será lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

Veja a pauta completa, aqui.

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.