Câmara de Búzios vota emendas à LDO 2026 nesta quinta-feira

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 entra em sua fase final de tramitação na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Na sessão desta quinta-feira (28), os vereadores apreciarão as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo.

A comissão apresentou dois projetos de emenda para alterar e suprimir trechos do projeto do Poder Executivo. No Projeto de Emenda Modificativa 07/2025, a comissão propõe o aumento do percentual das emendas individuais dos vereadores para o orçamento municipal, passando de 1,2%, (no projeto original) para 2% da receita corrente líquida do exercício de 2024; metade deste valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Com a alteração, pretende-se garantir maior poder de iniciativa ao Legislativo na definição de recursos ao orçamento municipal.

Já o Projeto de Emenda Supressiva 02/2025 exclui trechos que estabelecem que a Secretaria de Obras e Projetos deverá ser consultada nos casos de emendas impositivas destinadas à reforma, manutenção e construção de prédios e espaços públicos; assim como o Setor de Compras da Secretaria de Administração deverá ser consultado, quando as emendas impositivas visem a atender à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Caso aprovadas, as emendas serão incorporadas ao PL 132/2025.

As sessões da Câmara Municipal de Búzios acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube e também pela página da instituição no Facebook.

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