Câmara de Búzios vai analisar proposta da Taxa de Turismo Sustentável

A Câmara Municipal de Búzios vai analisar o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que propõe a criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi lida na sessão legislativa desta quinta-feira (09) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com o projeto, a taxa incidirá sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas em Búzios, considerando o uso da infraestrutura urbana e o acesso aos seus atrativos naturais, históricos e culturais. A cobrança ocorrerá entre 20 de dezembro e até cinco dias após o Carnaval, período em que o município recebe o maior fluxo de visitantes.

A proposta estabelece que hóspedes paguem o equivalente a 4 UPFM, podendo a cobrança ser diária ou única. Já para os veículos, os valores variam conforme o porte e capacidade: 4 UPFM para motocicletas e carros de até dois lugares; 12 UPFM para veículos utilitários ou de dois a seis lugares; 20 UPFM para vans, micro-ônibus e similares, com capacidade entre sete e trinta e dois lugares; e 30 UPFM para ônibus e veículos com mais de trinta e três lugares. Atualmente, o valor UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) está em R$3,649.

Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, visando reduzir e compensar os impactos socioambientais causados pelo aumento do número de visitantes durante a alta temporada.

Para ser aprovado, o PLC precisará obter maioria absoluta em votação de dois turnos.