Câmara de Búzios recebe audiências públicas de prestação de contas do município
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A Câmara Municipal de Armação dos Búzios sediou nesta segunda-feira (26) duas audiências públicas de prestação de contas da Prefeitura, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. As reuniões ocorreram no plenário da Casa e reuniram representantes do Poder Executivo, vereadores e membros da comunidade.
Pela manhã, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou os dados referentes à gestão do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo foi avaliar os serviços prestados à população e demonstrar a aplicação dos recursos recebidos pela pasta no período de janeiro a abril.
Na parte da tarde, foi a vez da Controladoria-Geral do Município apresentar o relatório financeiro geral do primeiro quadrimestre. Segundo os dados, a receita arrecadada no período foi de R$ 275.840.368,31. Houve crescimento de 3,97% na arrecadação própria e um aumento de 44,33% nas receitas oriundas de transferências, em comparação ao mesmo período de 2024. A arrecadação com royalties somou R$ 70.534.772,63, um acréscimo de 74,99%.
O relatório apontou ainda o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de aplicação de recursos próprios em Saúde (15%) e no Fundeb (70%). No período, foram investidos R$ 23.989.112,19 em Saúde, o equivalente a 22,44%; e R$ 18.974.807,04 no Fundeb (74,43%).
Já os investimentos em Educação com recursos próprios atingiram R$ 15.144.823,37, correspondendo a 14,16% da receita. O município ainda tem até o final do exercício (31/12/2025) para alcançar o mínimo constitucional de 25% de aplicação na área.
Quanto às despesas com pessoal, o índice ficou em 42,82% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências contaram com a presença do secretário municipal de saúde, Leônidas Heringer; da controladora-geral do município, Luciana Vieira; de técnicos da Prefeitura; e dos vereadores Aurélio Barros (SD), Raphael Braga (PRD), Dida Gabarito (PL), Uriel da Saúde (Republicanos), Toni Russo (MDB) e Anderson Chaves (Republicanos).
Os relatórios completos estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Búzios, e as gravações das audiências estão disponíveis no canal oficial da casa no YouTube.