Câmara de Búzios realiza audiência pública sobre Comércio Ambulante nas Praias

A Câmara Municipal de Búzios convida a população a participar da audiência pública, que vai tratar do Projeto de Lei Complementar 5/2025, referente ao ordenamento do Comércio Ambulante nas Praias.

A audiência acontece no dia 2 de março (segunda-feira), às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo no nosso canal oficial no YouTube e página do Facebook.

A matéria tem grande relevância municipal por tratar da organização do uso das praias, conciliando o exercício da atividade econômica dos trabalhadores ambulantes; a preservação ambiental e paisagística; o ordenamento do espaço público; o livre acesso da população à faixa de areia e ao mar e o interesse turístico do município.

O objetivo da audiência é garantir a transparência, a participação popular e o aprimoramento do referido projeto de lei complementar.