Câmara de Búzios promulga lei que cria Programa de Apoio ao Acesso ao Ensino Técnico e Superior para o Jovem Buziano

A Câmara Municipal de Búzios promulgou a Lei nº 1.991, de 21 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Victor Santos (MDB), que institui o Programa de Apoio ao Acesso ao Ensino Técnico e Superior para o Jovem Buziano. A iniciativa visa ampliar as oportunidades educacionais para jovens de baixa renda do município, garantindo suporte para ingresso e permanência no ensino técnico e superior.

A legislação deverá beneficiar jovens que atendam a requisitos como residência mínima de dois anos no município e conclusão do ensino médio em escola pública ou instituição privada com bolsa integral.

De acordo com o texto, o programa será viabilizado por meio de parcerias e convênios com instituições de ensino técnico e superior, públicas e privadas, que disponibilizarão vagas ou bolsas de estudo parciais e integrais.

A responsabilidade pela implementação e fiscalização do programa será da Secretaria Municipal de Educação, que garantirá a transparência e o cumprimento dos critérios estabelecidos. Além disso, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar as normas complementares necessárias para a execução da iniciativa.