Câmara de Búzios iniciou ano legislativo nessa terça-feira (3)
A Câmara Municipal de Búzios abriu o ano legislativo, nessa terça-feira (3), propondo discussões importantes para a cidade. Durante o uso da tribuna, os vereadores falaram sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e a importância da conscientização sobre o assunto; a necessidade de novos uniformes escolares para os alunos da rede pública; o desrespeito às vagas de deficientes nos estacionamentos dos comércios da cidade e uso de drogas nos espaços públicos.
Na sessão foi apresentado o Projeto de Lei 01/2026, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), que propõe regulamentar a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados por grandes produtores de lixo, como os condomínios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foi encaminhado à CCJR o Projeto de Lei 02/2026, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões, visando à orientação da população para redução de riscos à saúde pública.
Projetos Aprovados
A Câmara de Búzios também aprovou dois projetos de lei, na sessão legislativa de terça-feira (3).
O Projeto de Lei 191/2025 declara o Clube do Zezinho como entidade de utilidade pública. O reconhecimento de utilidade pública municipal permite à entidade firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com o Poder Público.
O Clube do Zezinho desenvolve atividades para proteção, formação e inclusão de crianças e adolescentes em Búzios, oferecendo a prática da Canoa Havaiana como ferramenta educativa e de transformação social. As crianças e adolescentes atendidos recebem formação teórica e prática sobre a modalidade, além de incentivo à participação em campeonatos.
Já o Projeto de Lei 241/2025 estabelece diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município.
Ambos projetos são de autoria do vereador Raphael Braga e seguem para sanção do prefeito.