Câmara de Búzios debate LDO 2026

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou, nesta terça-feira (19), a audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 132/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Considerada um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, a LDO define metas, prioridades e diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate sobre a proposta é fundamental para assegurar transparência e possibilitar maior participação popular na definição dos investimentos e gastos do município.

Estiveram presentes os vereadores que compõem a comissão, Aurélio Barros (SD), Raphael Braga (PRD) e Dida Gabarito (PL), além dos parlamentares Anderson Chaves (Republicanos), Uriel da Saúde (Republicanos) e Josué Pereira (PL). O Poder Executivo foi representado pela coordenadora especial de Planejamento Orçamentário, Silvana Pires.

Durante a audiência, o vice-presidente da comissão, vereador Raphael Braga, destacou a abertura do processo à participação da sociedade. “A Comissão tem discutido internamente a LDO, alguns pontos que precisam ser melhorados. Caso alguém também queira colaborar com esse projeto de lei, a comissão estará recebendo ofícios no prazo de sete dias”, afirmou.

Além da análise do texto original enviado pelo Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou a Emenda Modificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 132/2025. A proposta altera dispositivos relevantes, como a limitação das mudanças na codificação orçamentária apenas a ajustes técnicos, sem permitir alterações de valores e finalidades; a exigência de lei específica para autorizar parcelamentos de dívidas da administração; e a definição de que o percentual de créditos suplementares a ser aberto deverá estar previsto diretamente na lei orçamentária aprovada pela Câmara.

Outra modificação de destaque diz respeito às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. O novo texto amplia para 2% da receita corrente líquida o percentual reservado para emendas individuais, garantindo maior poder de iniciativa ao Legislativo na definição de recursos para obras e serviços. Também foram feitas mudanças nos dispositivos que tratam da limitação de empenho e da transferência de recursos entre órgãos, reforçando a necessidade de autorização legislativa nesses casos e equilibrando a relação entre os Poderes.

Com a realização da audiência e a apresentação da emenda modificativa, a Câmara de Búzios avança no processo de discussão da LDO 2026, abrindo espaço para o diálogo entre Executivo, Legislativo e população sobre as prioridades que irão orientar o orçamento municipal do próximo ano.