Câmara de Búzios aprova suplementação de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde
Sessão Legislativa 31maio22
A Câmara Municipal de Búzios autorizou a suplementação das dotações orçamentárias Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica nos programas de gestão da atenção primária da saúde (R$2.000.000,00) e de gestão da atenção especializada ambulatorial e hospitalar (R$ 14.656.176,59), totalizando R$ 16.656.176,59.
Os recursos serão provenientes de superávit financeiro, fonte 004- Royalties Produção. Conforme a justificativa, o objetivo é "atender serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área da Saúde".
O Projeto de Lei 43/2022 - de iniciativa do Poder Executivo - foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) e segue para sanção e publicação da lei.