Câmara de Búzios aprova Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais
Sessão 5mar26
A Câmara Municipal de Búzios aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que concede a Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos dos Servidores de Búzios no percentual de 4,410520%. Após a aprovação, a matéria do Poder Executivo segue para sanção e publicação, e a lei passará a produzir efeitos a partir do dia 1º de março de 2026.
Conforme o Projeto de Lei 17/2026, a Revisão Geral Anual abrange os salários e vencimentos básicos dos agentes políticos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, contratados por tempo determinado dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo extensiva aos inativos e pensionistas.
O percentual foi fixado em decorrência da inflação acumulada de 4,410520%, apurado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no período de março de 2025 a fevereiro de 2026.
Assegurada pela Constituição Federal, a revisão geral anual visa promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação no período de um ano. A Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos de Búzios é prevista pela Lei Municipal 332 de 2002, cuja a data base é o dia 15 de março.