Câmara de Búzios aprova projeto de incentivo a estudos e produção de medicamentos com Cannabis
Sessão Legislativa_15maio24
A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira(15), o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (REP), que estabelece diretrizes para o cultivo da Cannabis no município, com o objetivo de viabilizar estudos, pesquisas científicas e produção de medicamentos e outros produtos à base da planta.
De acordo com o PL, o município deverá assegurar apoio institucional, técnico e científico aos pacientes, seus responsáveis
legais e às associações representativas de pacientes que utilizam a Cannabis medicinal.
Outro projeto aprovado na sessão de hoje, cria a Semana Municipal de Apoio, Conscientização e Prevenção à Doença da Endometriose, a ser celebrada anualmente entre os dias 13 e 20 de março. O PL 39/2025, de autoria do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), visa ampliar o conhecimento da população feminina sobre a doença, que afeta uma a cada dez mulheres no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva.
Também na sessão desta quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 101/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que transforma a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, passando a ser denominada Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização. Além disso, o texto cria a Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade. Com a aprovação, o município, que atualmente conta com vinte secretarias municipais, passará a ter vinte e uma secretarias.
Os projetos seguem para a sanção do prefeito.