Câmara de Búzios Aprova PL da Cannabis Medicinal

por Alessandra Amantea publicado 30/11/2021 15h45, última modificação 30/11/2021 17h04
Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito
Câmara de Búzios Aprova PL da Cannabis Medicinal

Assistência comemora aprovação do PL do Uso da Cannabis Medicinal,30nov21

Com o avanço da discussão sobre o uso da cannabis medicinal e seus benefícios no tratamento de doenças, uma pesquisa realizada em maio deste ano pelo Exame/Dia aponta que 78% dos brasileiros apoiam o uso da cannabis como remédio.

Nesta terça-feira (30/11) a Câmara Municipal de Búzios deu um passo importante na política de acesso ao uso da cannabis medicinal ao aprovar o Projeto de lei 93/2021. Esse projeto prevê a oferta pelo município de medicamentos à base de Cannabis Sativa, que contenham na fórmula as substâncias canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta.

Os beneficiários da lei serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária. O medicamento deverá ser prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.

“Das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, Búzios sai na frente quando o assunto é cannabis medicinal.(...) Esse projeto é de todas as famílias que serão beneficiadas com o medicamento.”, comemorou o autor da proposição, vereador Aurélio Barros. O vereador também agradeceu todos os envolvidos na elaboração do projeto e sua aprovação.

A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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