Projeto da Taxa de Turismo Sustentável é aprovado em primeiro turno
Sessão legislativa_30out25
A Câmara Municipal de Búzios aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas em Búzios, durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval. Veículos de moradores da cidade, de prestadores de serviço e de pessoas que trabalham no município estão isentos da taxa, desde que previamente cadastrados.
De acordo com o texto, cada hóspede deverá pagar o equivalente a R$ 14,80, podendo a cobrança ser diária ou única. Já para os veículos em circulação, os valores variam conforme o porte e a capacidade: aproximadamente R$ 14,80 para motocicletas e carros de até dois lugares; R$ 44,40 para veículos utilitários ou de dois a seis lugares; R$ 74,00 para vans, micro-ônibus e similares, com capacidade entre sete e trinta e dois lugares e R$ 111,00 para ônibus e veículos com mais de trinta e três lugares.
Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do número de visitantes na alta temporada.
O PLC ainda deverá passar por segunda votação. Se aprovada, a lei entra em vigor a partir de janeiro. A Lei 1.321/2017, que trata da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), será revogada.