Câmara de Búzios Aprova Criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos

por Alessandra Amantea publicado 29/09/2022 12h58, última modificação 29/09/2022 12h58
Câmara de Búzios Aprova Criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos

Sessão 29set22

A Câmara Municipal de Búzios aprovou o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos. Atualmente a pasta da pesca faz parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

O projeto estabelece as atribuições e estrutura da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos e faz alterações na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, alterando a Lei da estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios ( Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021). 

Projeto de Lei 86/2022 - de iniciativa do Poder Executivo - segue para sanção e publicação da lei.

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