Câmara de Búzios aprova PLC, que faz alterações na regulamentação do Táxi

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira(02) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que faz alterações na regulamentação da atividade de táxi (Lei Complementar 21/2008).

As alterações referem-se a procedimentos de vistoria e renovação de autorização, além de ampliar de 8 para 10 anos o tempo máximo do uso dos veículos. 

Após a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito.

Também foi encaminhado na sessão de hoje o Projeto de Lei 253/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o uso de recursos da União, provenientes de superávit financeiro, para complementação ao pagamento dos pisos salariais da enfermagem, no valor total de R$157.774,77. A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.