Câmara de Búzios Aprova Contas do Prefeito Alexandre Martins

A Câmara Municipal de Búzios aprovou as contas de gestão da administração financeira do prefeito Alexandre Martins, referente ao exercício de 2021. A votação aconteceu nesta quinta-feira (17), com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As contas e o parecer do TCE-RJ foram aprovados por unanimidade (9 votos).

Na sessão legislativa também foi encaminhado o Projeto de Lei 80/2023, de autoria do vereador Samuel da Byke, que trata de criar o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias em Búzios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De acordo com o projeto, o Programa da Horta Comunitária será desenvolvido em áreas públicas municipais ociosas; áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas; terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio e terrenos ou glebas particulares, desde que autorizadas pelo proprietário. Não será permitido o uso de agrotóxicos e a comercialização dos produtos excedentes da horta comunitária.