Câmara de Búzios Acata Veto Parcial do Prefeito à Proposta Orçamentária de 2023
Sessão Extraordinária, 09jan23
A Câmara Municipal de Búzios acatou o veto parcial do prefeito Alexandre Martins ao PL 97/2022, que trata da Lei Orçamentária de 2023.
A proposta veta emendas dos vereadores incorporadas à LOA - que alteram o quadro de detalhamento de despesas do orçamento, a partir da anulação de dotações - e emendas impositivas dos parlamentares. Algumas dessas emendas estabelecem dotação no orçamento para cannabis medicinal, castração animal, apoio ao desporto profissional, entre outros.
Conforme o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, "algumas das emendas apontadas pelo prefeito no veto geram desequilíbrio entre receitas e despesas.”
Durante o encaminhamento da matéria, o vereador Raphael Braga defendeu a manutenção das emendas impositivas, fruto de discussão das demandas da sociedade; e o vereador Dida Gabarito enfatizou a importância da celeridade da votação.
O Veto 02/2023 foi aprovado por 7 votos a 1 na sessão extraordinária desta segunda-feira (09).