Câmara Aprova Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos de Búzios
Revisão é extensiva aos contratados por tempo determinado, aos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Na sessão ordinária de quinta-feira(28) a Câmara Municipal de Búzios aprovou em regime de urgência o Projeto de lei 32/2019, de autoria do prefeito André Granado. Esse projeto fixa o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos empregados públicos e servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do município de Búzios no percentual de 3,94%.
“Essa revisão é destaque de uma conversa que partiu da Câmara para o Executivo. Essa é uma das atribuições da Câmara: promover o diálogo entre os poderes. Nós conversamos diretamente com o presidente da ServBúzios, o pedido do sindicato era de que essa revisão fosse em torno de 5%. E aí o prefeito se comprometeu da seguinte maneira em conceder 3,94 %, respeitando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). E que a diferença dos 5% seja dada ao longo do ano, considerando uma melhora na arrecadação.”
A Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos de Búzios é garantida pela Lei Municipal 332 de 2002, cuja a data base é o dia 15 de março.
“Quanto à revisão dos servidores aqui da Casa Legislativa, já conversei com o contador, está faltando saber o percentual para fazer o nosso projeto para colocar na pauta.”, informou Joice.
Na sessão, a vereadora Gladys Nunes também cobrou, através de Indicação, que a prefeitura viabilize o projeto de lei complementar para implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Búzios.