Câmara aprova projeto para incentivar Hortas Comunitárias em Búzios

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 152/2025, que cria o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no município. O objetivo é promover a agricultura urbana sustentável, a segurança alimentar e o uso adequado de espaços urbanos, rurais e escolas públicas.

De acordo com o texto, o programa deverá priorizar o uso de adubos orgânicos naturais, incluindo os produzidos a partir da decomposição de matéria orgânica por gongolos e outros organismos benéficos ao solo. O projeto proíbe o uso de agrotóxicos e produtos químicos nocivos ao meio ambiente.

A proposta também estabelece que a sobra da produção não poderá ser comercializada, devendo ser distribuída gratuitamente entre os moradores da comunidade, escolas da rede municipal e instituições assistenciais, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos voltados à pauta ambiental e de bem-estar animal. O PL 160/2025 propõe a criação do Selo Verde para reconhecer e estimular práticas sustentáveis em condomínios, estabelecimentos comerciais e residências da cidade.

Já o PL 156/2025 prevê a criação do Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade, em casos de emergência de saúde pública. O programa poderá ser implantado, mediante regulamentação do Poder Executivo, que definirá os critérios de cadastro, distribuição, fiscalização e prestação de contas.

Os três projetos são de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos) e seguem para sanção do prefeito.