Câmara Aprova Patrulha Maria da Penha nas Escolas de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 29/03/2022 12h55, última modificação 29/03/2022 13h01
Câmara Aprova Patrulha Maria da Penha nas Escolas de Búzios

Sessão Ordinária 29mar22

O Projeto de lei 25/2022  institui a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal nas escolas de ensino fundamental e médio de Búzios. 

A proposta do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa desta terça-feira (29) na Câmara Municipal e segue para sanção e publicação da lei.

O PL prevê ações nas escolas municipais e particulares de Búzios, durante o ano letivo, para conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e conscientização sobre a prevenção, combate e punição de violência contra a mulher; incentivando as práticas de não-violência, respeito, conquista de direitos e plena cidadania. Caberá à Patrulha Maria da Penha, em conjunto com a Secretaria de Educação, desenvolver as práticas pedagógicas.

 

Sobre a Lei Maria da Penha

Esta Lei Federal cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção a elas.

Também define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; às quais cabem as medidas protetivas.

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