Câmara aprova obrigatoriedade de leito exclusivo às mães de natimorto

Ofertar leito exclusivo às mães de natimorto e às mães com óbito fetal é a proposta do Projeto de Lei nº 94/2025, aprovado nesta terça-feira (05) na Câmara Municipal de Búzios.

O projeto, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), obriga as unidades da rede pública de saúde de Búzios a ofertar acomodação em leito, ala ou área, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal.

De acordo com a proposta, o direito se aplica às parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto e que tenham sofrido aborto espontâneo, e às mães de natimortos.

O objetivo do projeto é zelar pelo bem-estar dessas mulheres, garantindo a elas um espaço acolher no momento de luto.

O PL segue para sanção do prefeito, entrando em vigor na data de sua publicação.