Câmara aprova implantação de crematório de animais em Búzios

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que institui o programa de cremação, incineração e sepultamento de cadáveres de animais domésticos no município.

De acordo com o projeto, o Serviço Funerário Municipal será responsável por realizar o serviço, que também poderá ser prestado por terceiros, por meio de concessão. Está prevista ainda a instalação de forno crematório específico para animais de pequeno e médio porte, bem como a destinação de um terreno municipal para a construção de um cemitério destinado a esses animais.

O serviço de sepultamento será oferecido gratuitamente aos tutores que comprovarem hipossuficiência financeira. Nos demais casos, o serviço será cobrado, com taxas a serem definidas pelo Poder Executivo. A cremação coletiva também será permitida, desde que haja autorização prévia do responsável pelo animal.

O projeto estabelece que a operação dos fornos crematórios deve seguir rigorosamente a legislação ambiental vigente, e permite que organizações sociais voltadas à causa animal participem da prestação do serviço, desde que estejam sujeitas à fiscalização contínua da Prefeitura.

Além disso, o Executivo poderá realizar a compra, desafetação ou desapropriação de áreas para a instalação do cemitério animal e celebrar convênios com instituições públicas ou privadas para viabilizar o programa. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Na justificativa, o autor destaca que a medida, além de garantir dignidade aos animais de estimação, contribui para a saúde pública e o meio ambiente, ao evitar o descarte inadequado de corpos de animais em rios, ruas ou terrenos baldios.

O projeto segue para a sanção do prefeito.