Câmara aprova criação do selo “Escola Amiga da Inclusão”

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 22/2025, que institui o Selo “Escola Amiga da Inclusão”. De autoria do vereador Aurélio Barros (SD), a proposta tem como objetivo reconhecer escolas que promovem a inclusão educacional e social de pessoas com deficiência.

O selo será concedido a instituições que adotem práticas voltadas à acessibilidade, utilização de recursos pedagógicos adaptados e comunicação inclusiva. “O selo dará visibilidade às escolas comprometidas e poderá inspirar outras instituições a adotarem medidas semelhantes, fortalecendo a cultura de respeito à diversidade”, afirmou o autor do projeto.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor com a publicação da lei. Para obter o selo, a escola deverá solicitar o reconhecimento junto ao órgão competente do Poder Executivo, mediante apresentação de documentação comprobatória. A validade será de dois anos, podendo ser renovada após nova avaliação.

Na mesma sessão, foi rejeitado por 5 votos a 2 o Projeto Substitutivo 01/2025, apresentado pelo vereador Felipe Lopes (DC), que propunha alterações no Projeto de Lei 51/2025, do Poder Executivo. Com a reprovação, o texto original segue em tramitação e será votado em sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora para esta quarta-feira (30), às 10h.

O PL 51/2025 autoriza suplementações no orçamento no valor de R$ 22.690.028,30, com o objetivo de reforçar dotações para ações como aluguel social, eventos, alimentação escolar, monitoramento urbano e predial, pavimentação de ruas e calçadas, aquisição de bombas submersíveis, coleta e transporte de resíduos, jardinagem, entre outros. Os recursos serão remanejados de outras dotações previstas no orçamento municipal.