Búzios terá Novas Regras para Realização de Casamentos na Cidade

por Alessandra Amantea publicado 18/04/2022 09h46, última modificação 18/04/2022 09h46
Projeto foi aprovado na Câmara Municipal e segue para sanção
Búzios terá Novas Regras para Realização de Casamentos na Cidade

Imagem Ilustrativa_Internet

Na quinta-feira (14) a Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 1/2022, que regulamenta a realização eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Búzios na área pública e privada. 

A proposta do Poder Executivo estabelece regras de lotação máxima, emissão de ruídos, estacionamento, descarte de lixo e segurança para esses eventos. A lei anterior que trata da matéria - Lei nº 1.521/2019 - será revogada.

Conforme o projeto, eventos privados com mais de 100 pessoas deverão contar com serviço de empresas de segurança, legalmente constituídas e especializadas em segurança privada.

Já os eventos em área pública - incluindo cais, deques, praças e afins - deverão ter autorização prévia do poder público; não poderão exceder 4 horas de duração - contando com a montagem e desmontagem da estrutura e não poderão impedir a passagem de banhistas e afins. 

O projeto também prevê a cobrança de taxas para utilização de espaços públicos e faixas de areia, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

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