Búzios pode ter Política Municipal de Fomento à Economia Solidária

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios começa a analisar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 149/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. A iniciativa do vereador Uriel da Saúde (Republicanos) prevê ainda a criação do Conselho e do Fundo Municipais de Economia Solidária, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

O objetivo da proposta é fortalecer iniciativas econômicas baseadas na cooperação, na autogestão, na solidariedade e no respeito ao meio ambiente. A política busca gerar oportunidades para grupos e empreendimentos locais que, historicamente, encontram dificuldades de acesso ao mercado e ao crédito formal.

O projeto será lido na sessão e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

Além dessa proposta, outros dois projetos estão na ordem do dia e serão votados nesta terça-feira. O Projeto de Lei 40/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), institui no município o Programa de Bicicletas Compartilhadas, denominado “Pedala Búzios”. Caso aprovado, o programa deverá ser implementado no prazo máximo de um ano, a partir da publicação da lei.

Pensando no bem-estar dos animais, o PL 78/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que também será votado amanhã, proíbe a prática de acorrentamento de animais domésticos. O texto prevê multas de até dez mil reais para quem infringir a legislação.

A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Búzios e pelo canal do Legislativo no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.