Vereadora Pede Informação do Auxílio Aos Servidores da Educação

por Alessandra Amantea publicado 07/05/2020 16h05, última modificação 07/05/2020 17h37
O auxílio - de iniciativa do Poder Executivo - visa atender servidores que tiveram seus contratos de trabalho cancelados com a prefeitura

A Lei 1547, de 16 de abril de 2020, cria o auxílio social aos servidores da Secretaria de Educação que tiveram seus contratos de trabalho cancelados com a prefeitura neste período da pandemia do Novo Coronavírus. (BO 1063).

Durante o uso da tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05), a vereadora Gladys Nunes solicitou que a Comissão de Seguridade da Câmara busque informação sobre a situação desse auxílio.“Eu entrei em contato com o subsecretário Nelson, e ele disse que o processo (de pagamento) está na Procuradoria. Então que a gente possa ter uma resposta para os professores de Búzios."

A referida lei estabelece que o auxílio social deverá ser pago em parcela única no valor de 1 salário-mínimo, podendo ser prorrogado conforme a duração do estado de calamidade pública, oriunda da pandemia. Os requisitos para ter direito ao benefício são: ser munícipe; não ser titular de programas sociais de auxílio e não ter outro vínculo trabalhista.

Saiba Mais

A Prefeitura de Armação dos Búzios cancelou os contratos temporários de 400 professores, devido à paralisação das aulas. Segundo a justificativa, divulgada no site oficial da prefeitura, “a medida faz parte de um conjunto de ações que visam adequar os gastos públicos com pessoal, neste período de arrecadação própria comprometida, e será revista quando as aulas retornarem.”

Com a finalidade de auxiliar as famílias impactadas pela recisão contratual, o prefeito encaminhou à Câmara o projeto para criação do auxílio social.

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