Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município

O relatório da gestão fiscal de Armação dos Búzios - referente ao 3º quadrimestre de 2020 - foi apresentado em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores na sexta-feira(26/02). O objetivo era demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. 

A audiência foi presidida pelo vereador Lorram - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - e contou com a presença do vereador Gugu de Nair (membro da comissão) e do presidente do Legislativo Rafael Aguiar. Os participantes do Poder Executivo foram Elaine Silveira e Hélio Filho (Controladoria Geral) e Luciana Vieira (Procuradoria Geral).

Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada até o terceiro quadrimestre de 2020 foi de R$364.675.454,50. A receita prevista para período era de R$388.338.223,30. Verificou-se superávit de R$71.624.825,50(receita arrecadada - despesa liquidada).

O relatório também apura o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. De acordo com a prestação de contas,  foi aplicado em Saúde R$ 26.193.203,00 (despesa liquidada) até o terceiro quadrimestre de 2020, alcançando o índice de 20,30%. O mínimo exigido pela Constituição é 15%. 

A despesa com Educação no período foi de R$ 29.017.446,69, alcançando o percentual de 23,01%. Não foi atingido o mínimo constitucional de 25%. Aplicou a menor 1,99%.

Em dezembro de 2020 a despesa com pessoal totalizou R$ 154.129.794,66, representando o percentual de 46,30% da receita corrente líquida apurada, sendo o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto 54%. Já o limite prudencial é de 51,30%. A partir desse limite, o município já deve tomar medidas para sanar o excesso (Art.22, Parágrafo Único).

O relatório também apresentou os valores de transferências para o enfrentamento da Covid-19 no ano de 2020 em Búzios, totalizando R$5.741.016,93.

O maior detalhamento do relatório foi elogiado pelo presidente da Comissão Lorram e por representantes das entidades da sociedade civil. “A gente precisa apresentar de forma didática, e é isso que pretendemos fazer em todas audiências públicas.” , respondeu Luciana Vieira (Procuradoria Geral).

Acesse o relatório na íntegra: https://armacaodosbuzios.rj.leg.br/institucional/audiencias-publicas

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=75tFrFVxJDc&t=1954s