Audiência Apresenta Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Audiência realizada na Câmara de Búzios, 27set23
Nesta quarta-feira (27) a Secretaria Municipal de Saúde fez a prestação de contas da gestão do Fundo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2023 no plenário da Câmara de Vereadores de Búzios.
O objetivo desse relatório quadrimestral é monitorar e avaliar os serviços de saúde ofertados à população, assim como prestar contas dos recursos recebidos e aplicados na pasta. (Assista)
A audiência do Poder Executivo contou com a presença da Secretária de Saúde Josiani dos Santos, do Subprocurador do Município e Subsecretário da Saúde Interino Pedro Henrique Dias e da assessora de Planejamento em Saúde Adriana Montinho. Do Poder Legislativo estiveram presentes o presidente da casa Rafael Aguiar, o presidente da Comissão de Seguridade Marcos Clayton e o vice Victor Santos e os vereador Gugu de Nair e Josué Pereira.
De acordo com o relatório, as despesas pagas com recursos próprios em ações e serviços de Saúde até o 2º quadrimestre de 2023 foram de R$ 43.123.404,35 correspondendo ao percentual de 29,85% dos recursos da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. O limite mínimo obrigatório pela Constituição é de 15% (LC 141/2012).
O relatório também apontou que o total das receitas resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais foi de R$144.437.706,44.