Audiência apresenta dados da arrecadação e dos gastos do município no segundo quadrimestre
Audiência Quadrimestral Gestão Fiscal_30set25
A Controladoria-Geral do Município realizou, na última terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Búzios, a audiência pública quadrimestral de apresentação do relatório de gestão fiscal. (Assista)
A audiência foi conduzida pelo vereador Dida Gabarito (PL), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação de servidores da Prefeitura.
Durante o evento, foram apresentados os dados da arrecadação e dos gastos do município, referentes ao período de janeiro a agosto de 2025.
De acordo com o relatório, a arrecadação no segundo quadrimestre foi de R$ 510.463.768,70. O comparativo em relação ao mesmo período em 2024 mostra evolução de 12,26% na arrecadação própria e de 38,61% nas receitas de transferências.
O relatório também apurou o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde, Educação e Fundeb. O gasto com saúde, aplicado com recursos próprios foi de R$57.913.668,85 (despesas liquidadas), alcançando o percentual de 30,08% no período. O percentual mínimo exigido pela Constituição para aplicação em ações e serviços de Saúde com receita própria é 15%.
As despesas aplicadas com profissionais da Educação (FUNDEB) foi de R$ 44.922.883,65, alcançando o percentual de 94,90% das receitas recebidas no segundo quadrimestre de 2025. A aplicação mínima por exercício deve ser 70%.
Já as despesas com Educação no segundo quadrimestre foi de R$ 41.672.920,55, alcançando o percentual de 21,64%, sendo o mínimo exigido pela Constituição 25%. O município tem, entretanto, até o fim do exercício para atingir o percentual exigido.
Outro dado apresentado foi o índice de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em 42,14%, sendo o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 54%. A despesa com pessoal foi de R$280.221.367,70.